código direto - перевод на
- код, шифр
1) свод законов, кодекс;
código civil гражданский кодекс;
código penal уголовный кодекс;
código de guerra общевойсковой устав;
2) шифр, код;
código de sinais сигнальный код, сигнальная книга
Определение
1 compilação sistemática ou compêndio de leis, normas e regulamentos
c. civil c. eleitoral
2 qualquer conjunto de disposições, de regulamentos legais aplicáveis em diversos tipos de atividades
c. de edificações c. sanitário
3 -farm m.q. farmacopéia
4 conjunto de idéias de um indivíduo ou de um grupo sobre o modo adequado de comportar-se; norma, regra, princípio
seu c. de conduta é muito rígido
5 sistema empr. para cifrar a escrita, tornando-a ininteligível, até que seja decodificada; criptografia
6 palavra, letra, número ou outro símbolo us. para representar, identificar e controlar os integrantes de certo conjunto, de acordo com uma classificação preestabelecida
o c. na etiqueta revela o preço da mercadoria
7 -inf sistema de símbolos us. para representar informações e instruções, de modo que um programa possa ser processado pelo computador
8 -ling semio sistema de signos simples ou complexos, organizados e convencionados de tal modo que possibilitem a construção e transmissão de mensagens
±
c. antigo m.q. códice ('registro')
c. binário
-inf aquele cujos símbolos são números expressos no sistema numérico binário
c. de barras
-inf padrão us. para representar números e caracteres através de um conjunto de barras paralelas de diferentes larguras que podem ser lidas por uma máquina de leitura óptica
c. de endereçamento postal B código postal que identifica um município, cidade, bairro ou logradouro público [sigla: CEP ]
c. de máquina
-inf conjunto de instruções de programa que são lidas e executadas pelos circuitos de processamento do computador; linguagem de máquina
c. genético
-gen conjunto de grupos consecutivos de três nucleotídeos que, no DNA e no RNA, determinam a seqüência de aminoácidos da estrutura de uma proteína
c. Hollerith (-1962) -proc.d sistema alfanumérico de codificação em cartões perfurados F cf. hollerith
c. lingüístico
-ling conjunto dos signos lingüísticos de uma língua e das regras gramaticais pelas quais se combinam, permitindo a expressão e a comunicação entre os falantes
c. Morse
-tel série de sinais convencionais formados de pontos (.) e traços (-), correspondentes às letras e aos algarismos, para transmissão de mensagens telegráficas sonoras ou luminosas; alfabeto Morse F tb. se diz apenas 1 morse ; ver quadro acima
-etim segundo Corominas, lat. codex,ìcis 'escrito, registro, livro' aplicado por antonomásia ao código de Justiniano e depois a outras fontes legais; esta terminação em -o , que ocorre tb. no esp. código e no it.ant. codico talvez proceda do gr. kôdikos , genit. do latinismo gr. kódiks,ikos , entrando nas línguas românicas através da Itália bizantina; ver codi(co)- -sin/var ver sinonímia de regulamento Ç noção de 'código', usar antepos. codi(co)-
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Dolo direto, é o dolo propriamente dito. Caracteriza-se pela vontade livre e consciente de um indivíduo de praticar uma conduta tipificada na legislação penal. Com efeito, aquele que disfere um tiro de revólver em outrem, com o intuito de matar essa pessoa, pratica, com dolo direto, um homicídio.
Dolo indireto ou eventual – Art. 18, I, 2ª parte - No dolo indireto ou eventual, o agente não quer diretamente o resultado, porém assume o risco de produzi-lo. A vontade é dirigida à conduta e não ao resultado.
O agente prevê o resultado como possível ou provável e, mesmo assim, resolve agir de qualquer forma. A previsão da probabilidade do resultado não demove o agente de atuar, de forma que, assim procedendo, passa a aceitar a sua eventual ocorrência: a superveniência do resultado se lhe torna indiferente. No dolo eventual, portanto, o agente conta seriamente com a possibilidade de produzir o resultado típico, porém, apesar disso, quer agir para alcançar o fim perseguido e se resigna com a eventual produção do resultado. Exemplos: roleta russa, racha, etc.
Fórmula prática de Frank: Se o agente diz a si próprio: “seja como for, dê no que der, em qualquer caso eu ajo”, é responsável pelo resultado a título de dolo eventual. Observe-se que, nessa hipótese, que o agente quer praticar a conduta de qualquer jeito.
Dúvida sobre a superveniência do resultado - Para a existência do dolo eventual basta a simples dúvida do agente sobre a superveniência do resultado previsto. Se o agente, não obstante a dúvida sobre a ocorrência do resultado, não se abstém de agir, pratica o crime a título de dolo eventual.
Impropriedade da expressão dolo eventual – A expressão “dolo eventual” não é precisa. O dolo, como vontade de ação, não é eventual, mas, pelo contrário, incondicional. Unicamente a produção do resultado, não o dolo, é que está sujeita a eventualidades ou incertezas.
Tratamento penal aos crimes cometidos através de dolo direto e dolo eventual - O Código Penal equipara o dolo direto ao dolo eventual. A doutrina e a jurisprudência entendem, no entanto, que há maior reprovação no crime cometido através de dolo direto, o que poderá ser levado em conta pelo juiz na dosagem da pena.
Nem todo crime doloso admite a sua prática através do dolo eventual – Em regra, os crimes dolosos admitem a sua prática através do dolo direto ou do dolo eventual. Excepcionalmente, entretanto, alguns crimes exigem a certeza sobre determinado elemento constitutivo do tipo, afastando o dolo eventual.
Exemplo: o crime de receptação dolosa (art. 180, caput) exige que o agente saiba que a coisa adquirida seja produto de crime.
